OBJETIVOS E METAS DA CASA DOS CONSELHOS

       O que é a casa dos Conselhos -

Obviamente, apesar do muito que já foi realizado em termos de democracia e participação cidadã, ainda temos um longo caminho a percorrer até que possamos assumir uma posição de tranqüilidade em termos de controle social, na qual as instâncias de participação estejam fortalecidas, os canais de comunicação aperfeiçoados e a sociedade orientada sobre quando e como utilizá-los. Sabemos que alguns desses canais, embora existentes, ainda não representam um espaço efetivo de participação democrática em prol do aperfeiçoamento das práticas do serviço público. Alguns conselhos municipais, por exemplo, encontram-se desarticulados, a maioria não divulga sua atuação, alguns não realizam reuniões regulares e outros parecem não cumprir sua função pública. Nesse contexto, devemos sensibilizar, capacitar e articular os conselhos municipais da cidade de Alto Paraíso de Goiás, estimulando e facilitando sua atuação em prol de representação efetiva da sociedade. Acreditamos  que essa atitude é uma condição necessária e indispensável para a construção de Alto Paraíso  do Futuro, pois significa uma ação de governo a ser reconhecida pelos cidadãos, registrada pela história política local. A Casa dos Conselhos Municipais, que funciona na sede do CONDEMA – setor Planalto, é um dos instrumentos que estamos propondo para fortalecer a atuação dos conselhos municipais. A Casa dos Conselhos é, sobretudo, um espaço físico e  virtual que atua como Secretaria Geral dos Conselhos, por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos conselhos municipais estão acessíveis ao cidadão e a gestão municipal. A Casa dos Conselhos tem por objetivo facilitar o acesso da população aos conselhos municipais, ao mesmo tempo em que apóia e facilita o trabalho de cada conselheiro.  Prof. Francisco Carlos Carvalho de Melo(Mossoró)Adaptado por José Luiz (secretário Executivo)

Casa dos Conselhos

ATA DA 1ª PRIMEIRA REUNIÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS. 

Às 14:30 horas do dia 19 do mês de maio do ano de 2008, reuniu-se na  sede do COMDEMA, na cidade de Alto Paraíso, estado de Goiás; os Conselhos Municipais de Alto Paraíso de Goiás para a realização da sua 1ª Reunião. Estiveram presentes os representantes dos seguintes Conselhos:  Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Segurança Pública, de Alimentação Escolar, Tutelar e dos Direitos da Criança de do Adolescente. A reunião foi iniciada às 15:00 horas e foi lida a escritura pública de doação sujeita a encargos, documento registrado em cartório da comarca de Alto Paraíso de Goiás. O presidente do COMDEMA se comprometeu a disponibilizar uma cópia da ata da décima oitava reunião que trata da disponibilização do espaço da sede para o funcionamento da casa dos conselhos. Foi colocado para os representantes presentes discutir sobre a organização da casa dos conselhos. Foram lidas as  normas e regulamentos da casa dos conselhos. Foi aprovada  a determinação da apresentação via ofício do cronograma trimestral das reuniões ordinárias para compatibilização posterior pela secretaria executiva da casa. As reuniões extraordinárias e de grupos de trabalho deverão ser agendadas com antecedência, sujeito a disponibilidade do espaço. Cada conselho se responsabilizará em devolver o espaço nas mesmas condições encontradas inicialmente após cada atividade. O almoxarifado será individualizado por conselho. Ficou decidido que todas as atividades e solicitações a secretaria executiva da casa dos conselhos devera ser requisitada por escrito pela presidência de cada conselho. O telefone da casa dos conselhos terá função  de viabilizar o acesso a internet e ligações locais devidamente justificadas e registradas. Foi disponibilizado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública, o Sr. José Luiz Benes, cedido para assumir a  secretaria- executiva da Casa dos Conselhos por um período de 4 horas/dia, num prazo inicial de 6 meses aprovado por consenso pelos presentes. Sobre o pagamento das despesas da casa dos conselhos (contas de água, luz e telefone)  foi proposto encaminhar ao executivo cumprir o pagamento das mesmas e a solicitação de um(a) secretario(a) e o servico de limpeza periódico que se fizer necessário. O CONSEGS vai arcar com o pagamento da linha telefônica fixa e a banda larga no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Foi acordado que o secretario da Casa dos Conselhos tenha disponível a  copia do espaço desta Casa. Fica decidido que todas as decisões serão tomadas pela plenária dos conselhos por maioria simples dos presentes. O funcionamento desta Casa se inicia a partir da data de 01 de Junho do corrente ano.Nada mais tendo a tratar foi encerrada a sessão as 16 horas e quarenta minutos.